Conforme revelou a estimativa do Tesouro Nacional em 2022, a carga tributária atingiu um recorde de 33,71%, marcando o ponto mais alto desde o início da série histórica do Tesouro, em 2010. Isto é, em comparação com o ano de 1995, quando o termo “Custo Brasil” foi introduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a carga tributária era de 27% e aumentou para 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, já apresentava uma necessidade de mudanças tributárias.
Porém, desde 1995 o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo. Além disso, em um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o apoio de associações setoriais da indústria, revela que as empresas brasileiras destinam, em média, 38% de seus lucros para o pagamento de tributos, em contraste com outros pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Devido a isso, uma mudança tributária é um assunto que vem sendo pauta há um longo tempo no cenário político-econômico brasileiro. Por isso, é preciso que as empresas e os empresários estejam cientes do que são essas mudanças, como elas são sentidas nos processos internos.
Sendo assim, neste artigo abordaremos como as mudanças nas leis tributárias podem afetar as finanças das empresas e como se adaptar a essas mudanças de maneira eficaz.
O que são as mudanças tributárias?
As mudanças tributárias são alterações na legislação tributária, que podem afetar os tributos cobrados de pessoas físicas e jurídicas. Essas alterações podem ser feitas por meio de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos.
Mudanças tributárias se referem a alterações nas leis, regulamentos e políticas relacionadas à tributação de empresas, indivíduos e outras entidades. Essas mudanças podem afetar diversos aspectos do sistema tributário, incluindo a criação, a modificação ou a revogação de impostos, a alteração das alíquotas tributárias, a revisão de incentivos fiscais, a introdução de novos procedimentos de conformidade fiscal, entre outros.
As mudanças tributárias podem ser implementadas por governos em níveis federal, estadual ou municipal, e sua motivação pode variar. Algumas mudanças tributárias são projetadas para aumentar a arrecadação de receitas para financiar programas governamentais, enquanto outras visam estimular o crescimento econômico, simplificar o sistema tributário ou promover a justiça fiscal.
Essas mudanças podem ter um impacto significativo nas finanças das empresas, nos orçamentos familiares e na economia como um todo. Portanto, empresas e indivíduos devem estar atentos a essas mudanças e adaptar suas estratégias financeiras e fiscais de acordo com as novas políticas tributárias para cumprir suas obrigações fiscais de forma eficaz e minimizar os custos tributários.
Quais são as principais mudanças na reforma tributária?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) destinada à reforma tributária traz consigo um conjunto significativo de mudanças no cenário tributário, com ênfase na inclusão e exclusão de impostos.
Os tributos IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por duas novas modalidades tributárias: o CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ambos sob a regulação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Essa transição implica na adoção de uma alíquota fixa, eliminando assim a aplicação em cascata e o regime cumulativo.
Além disso, a PEC traz a proposta de conceder descontos significativos em setores essenciais, tais como educação, saúde, transporte, com um abatimento de 50%, bem como isenções totais para itens de cesta básica, ensino superior e medicamentos especiais.
Outra medida de grande relevância introduzida pela PEC é a criação do imposto seletivo, que tem como objetivo desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Isso resultará em uma tributação mais elevada para itens como bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos considerados danosos.
Essas mudanças propostas na PEC da reforma tributária representam uma reformulação substancial no sistema tributário brasileiro, com a intenção de torná-lo mais eficiente e equitativo, incentivando a economia e promovendo um consumo mais consciente e saudável.
Por que fazer uma reforma tributária?
Como visto anteriormente, as mudanças tributárias causam muito impacto nas rotinas das empresas. Isto é, elas transformam o modo como as empresas se relacionam com o Fisco. Sendo assim, é preciso entender o que motiva as mudanças tributárias e quais são os objetivos que essa reforma traz.
Sendo assim, abaixo listamos algumas dos principais objetivos que cercam a reforma tributária, veja:
- Reduzir a carga tributária, ou seja, melhorar o número de impostos e reunir os tributos que possuem sua base de incidência sendo a mesma;
- Tornar mais transparente o sistema tributário brasileiro. Assim, facilitam a compreensão de todos que precisarem acessá-lo;
- Criar uma relação mais propícia a novos investimentos e para o crescimento econômico. Logo, trazendo estímulos econômicos para o mercado brasileiro.
Além disso, existem outros benefícios que causam impacto diretamente na vida do consumidor e também na vida do empresário. Entretanto, devemos ressaltar que a reforma tributária ainda não está em vigor, o que significa que ainda há tempo para se preparar e entender melhor essas mudanças.
Qual o impacto das mudanças tributárias nas empresas?
O impacto das mudanças tributárias nas empresas dependerá de uma série de fatores, como o setor de atuação da empresa, sua estrutura de custos e suas estratégias de negócios.Assim, as mudanças tributárias podem ter vários impactos significativos nas empresas, que vão desde questões financeiras até operacionais. Tais como:
- Custo Financeiro: mudanças nas leis tributárias podem resultar em um aumento ou redução nos custos fiscais das empresas. Isso afeta diretamente a lucratividade e a saúde financeira da organização.
- Fluxo de Caixa: alterações nas datas de vencimento ou nas alíquotas tributárias podem afetar o fluxo de caixa da empresa, exigindo ajustes nas projeções financeiras e nos investimentos.
- Planejamento Tributário: empresas precisam reavaliar e ajustar suas estratégias de planejamento tributário para aproveitar as mudanças em seu benefício, reduzindo a carga tributária de forma legal.
- Conformidade e Contabilidade: as mudanças nas leis tributárias frequentemente requerem adaptações nos sistemas de contabilidade e relatórios financeiros da empresa, bem como na documentação para garantir a conformidade com as novas regras.
- Estrutura Organizacional: algumas mudanças tributárias podem influenciar a estrutura organizacional da empresa, levando a reorganizações ou ajustes nos modelos de negócios.
- Incentivos e Desonerações: novas políticas tributárias podem oferecer incentivos fiscais ou desonerações em setores específicos, motivando ou desencorajando determinadas atividades comerciais.
- Investimentos e Tomada de Decisões: empresas podem rever suas decisões de investimento, expansão ou redução com base nas mudanças tributárias. Isto é, pode haver uma influência no crescimento e na estratégia de negócios.
- Compliance e Riscos: o não cumprimento das novas regras tributárias pode resultar em multas e penalidades significativas. Desta forma, as empresas precisam estar atentas à conformidade fiscal para evitar riscos legais e problemas futuros com o fisco.
- Relações com Clientes e Fornecedores: as mudanças tributárias também podem impactar as relações comerciais com clientes e fornecedores. Assim, os preços e as condições contratuais podem precisar ser ajustados.
- Competitividade: as mudanças tributárias podem afetar a competitividade das empresas em relação a seus concorrentes, especialmente se as regras fiscais forem diferentes em regiões ou países vizinhos.
Por fim, podemos resumir que as mudanças tributárias podem causar muitas mudanças, assim, elas afetam diversos aspectos de suas operações e finanças.
Por isso, e fundamental que você, gestor financeiro ou empresário, esteja preparado para se adaptar a essas mudanças e considerar como aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos associados às novas políticas tributárias aplicadas pelo Estado.
Sendo assim, recomendamos que você esteja atento ao processo de mudança tributária que influência o ramo da sua empresa. Isto é, devido à complexidade, isso geralmente requer uma análise cuidadosa, planejamento tributário estratégico e a consulta a profissionais especializados em impostos.
Como se preparar para as mudanças tributárias (reforma tributária)?
As empresas que buscam se preparar para reforma tributária que se aproxima devem começar por uma análise minuciosa dos potenciais impactos que as mudanças trarão às suas operações.
Nesse cenário de complexidade fiscal, contar com a orientação de um consultor tributário ou de um contador experiente torna-se uma necessidade primordial para garantir que a transição ocorra de maneira eficaz e minimizando riscos.
Uma das medidas iniciais que as empresas podem adotar é a reavaliação de sua estrutura de custos. As mudanças tributárias podem levar a aumentos ou reduções nos custos operacionais, tornando fundamental identificar áreas onde é possível otimizar despesas e manter a saúde financeira em equilíbrio.
Além disso, a renegociação de contratos com fornecedores e clientes é uma estratégia prudente. As mudanças tributárias podem afetar os preços de produtos e serviços, sendo crucial adaptar contratos para evitar prejuízos financeiros. O investimento em tecnologia também se torna essencial, já que as mudanças tributárias tendem a complexificar o processo de apuração e pagamento de impostos; a automação e sistemas de contabilidade avançados podem facilitar essa tarefa.
Em conjunto com um planejamento tributário estratégico, a capacitação da equipe e o acompanhamento contínuo das atualizações tributárias contribuem para que as empresas estejam preparadas e possam se adaptar com eficiência às mudanças. Assim, ao adotar essas medidas, as empresas podem enfrentar os desafios da reforma tributária com uma postura proativa, aproveitando as oportunidades e mitigando riscos que surgirão com as novas políticas fiscais.
A importância da organização financeira para momentos de mudanças
A organização financeira desempenha um papel crucial em momentos de mudanças, isso seja em âmbito pessoal ou empresarial. Por isso, é preciso que você se atente a como realizar uma boa organização financeira.
Se analisarmos, essa organização oferece estabilidade em tempos incertos, permitindo que as empresas enfrentem imprevistos financeiros com segurança. Além disso, a capacidade de investir e se adaptar rapidamente às novas demandas do mercado é impulsionada por uma gestão financeira sólida.
Outro ponto, é que se manter organizado resulta em uma base sólida para enfrentar momentos como os de mudanças na tributação que regem a vida das empresas.
Sendo assim, ter recursos disponíveis para investimento facilita a exploração de oportunidades emergentes e a adaptação a novos modelos de negócios, fundamentais para o sucesso durante as transformações econômicas.
Além disso, a organização financeira proporciona dados cruciais para a tomada de decisões informadas.
Em momentos de mudanças, a análise eficaz de custos, projeções de fluxo de caixa e estratégias de otimização fiscal é essencial para direcionar as ações de forma estratégica.
Não apenas isso, mas a organização financeira também contribui para a redução do estresse e da ansiedade, permitindo que pessoas e empresas enfrentem os desafios das mudanças com maior confiança e resiliência.
Por isso, é importante que você se organize desde já para as mudanças que estão por vir. Assim, usar sistemas como o Gold Card para que você possar ter uma boa previsibilidade, identificar erros na conciliação e manter o seu fluxo de caixa saudável, o que te dará o preparo necessário enfrentar os momentos de mudanças.
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